Artigo: Redução da Maioridade Penal

Acadêmica: Victoria Almeida da Silveira
Curso: História Licenciatura


Caro senhor Lucena,

Discordo completamente da sua opinião sobre a redução da maioridade penal. Acredito que os cidadãos de bem que o senhor tanto se refere não conheçam a realidade de uma favela brasileira. Sabemos que com a guerra contra as drogas, a crescente violência policial vem atingindo essas comunidades e inclusive tirando vidas de jovens inocentes. Para os adolescentes habitantes dessas favelas, que lidam com essa rivalidade entre policiais e traficantes, é fácil decidir de que lado elas estão quando o assunto é segurança. O traficante protege a favela, enquanto o policial mata seus amigos. Portanto, puni-los, quando estão apenas seguindo a opção mais fácil, ao invés de reabilitá-los através de programas educacionais, por exemplo, é algo que chega a ser desumano.

Encarcerar os jovensé negá-los uma segunda chance, antes de chegarem à vida adulta. Os sistemas carcerário e judiciário no nosso país não são eficazes, muito menos cumprem seu papel em corrigir aqueles que infringem a lei. Então, se esses sistemas não dão conta de seus adultos, como irão lidar com suas crianças e adolescentes? Não há nenhum estudo que comprove que este método irá formar melhores adultos.

Além disso, a redução da maioridade penal irá prejudicar, principalmente, jovens negros e pobres, pois o racismo e o preconceito por classes inferiores à classe média ainda existe. Seu artigo trata esses jovens como marginais,que ameaçam o cidadão de bem que nada tem a ver com suas vidas. Eles não são marginais, mas, sim, pessoas esquecidas por um sistema falho e corrupto. Puni-las não iráerradicar a violência que, inclusive, é apenas 1% cometida por adolescentes menores de 18 anos.

Castigá-los é mais fácil, mas educá-los é o que realmente traz efeitos. O senhor, e pessoas que têm seu pensamento, não pensam em educar esses jovens porque os têm como casos perdidos. Veja bem, não existem casos perdidos. O que existe é um sistema que não quer educar e pessoas que não querem ajudar, como o senhor. Seus argumentos se perdem ao citar que “sem punição a atos ilícitos, nenhuma sociedade pode crescer e ser formadora de opinião”, pois punição não é sinônimo de crescimento.

Para finalizar esta carta, gostaria de concluir que tais questões citadas em seu texto, a guerra contra as drogas, o sistema corrupto e a falta de investimento na educação não irão ser solucionadas com a redução da maioridade penal. Um jovem de dezesseis anos que sofre com essa violência todos os dias não é maturo o suficiente para responder por suas ações e merece sim uma segunda chance de se tornar um adulto melhor e, quiçá, um “cidadão de bem”.

Atenciosamente,

Victoria Almeida da Silveira, discente do curso de História Licenciatura pela Universidade Federal do Rio Grande.

Foto da graduanda Victoria, do curso de História Licenciatura da Universidade Federal do Rio Grande (FURG)